UOL
Jamil Chade
01 de fevereiro de 2022
Amazônia brasileira

• OCDE, Parlamento Europeu e acordo Mercosul-UE passarão a exigir compromissos ambientais por parte do Brasil

• Em Haia, grupo de países quer incluir crimes ecológicos no Tribunal Penal Internacional

• Empresas multinacionais já adotam critérios ambientais para a compra de matéria prima e alimentos

• Itamaraty vê debate com preocupação diante do risco de novas barreiras comerciais

Para atrair investimentos, garantir acesso a mercados externos, ter uma postura de protagonista em debates diplomáticos ou simplesmente evitar um processo internacional, o Brasil terá de demonstrar compromisso e medidas concretas para a redução do desmatamento no país.
Documentos, planos e projetos de leis em instituições internacionais ou em empresas multinacionais revelam que o meio ambiente deixou de ser apenas uma questão de imagem ou marketing e se consolidará como os novos padrões para a assinatura de contratos ou alianças.
Diplomatas, especialistas, negociadores e representantes de empresas no Brasil e no exterior consultados pela coluna confirmam que, enquanto não houver uma redução constante do desmatamento no país, essa inserção internacional do país será prejudicada.
Fortemente pressionado, o governo de Jair Bolsonaro optou por usar a Conferência da ONU para Mudanças Climáticas, em Glasgow em novembro, para anunciar que estava assumindo compromissos de redução de desmatamento. Mas, depois de anos de uma destruição da política ambiental do país, o Planalto não conseguiu romper com as desconfianças no cenário internacional.
De acordo com negociadores, os critérios no setor privado e nas entidades já superaram a fase de discursos vazios e passaram para uma etapa de ação. Empresas como a Tesco, Nestlé Reino Unido, Sainsbury’s, KFC, Danone, Morrisons e McDonald’s Reino Unido se uniram, por exemplo, no compromisso de não comprar soja de áreas recentemente desmatadas.
Juntas, as multinacionais representam cerca de 60% de toda a soja comprada no Reino Unido a cada ano. Entre as metas, o grupo estabelece que nenhuma soja importada seja responsável pelo desmatamento ambiental para a agricultura após janeiro de 2023.

Fim do debate

A ação de empresas vem no mesmo momento em que informes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) desmontam de vez a tese negacionista de alas mais conservadoras e membros do governo de Jair Bolsonaro de que não existe provas sobre o papel da sociedade nas mudanças climáticas.
Nesses documentos que servem como nova bússola para o debate internacional, os cientistas afirmam de forma clara que é «muito provável» que as atividades humanas na emissão de CO2 sejam os «principais motores» do aquecimento desde 1979 e «extremamente provável» que a ação humana seja a causa da destruição da camada de ozônio.
Para os cientistas, existe um risco de uma «ruptura social» diante do impacto das mudanças climáticas. Ainda neste mês, num outro informe do IPCC, um dos pontos de alerta é a situação da Amazônia. A avaliação dos cientistas é de que uma mudança no regime de chuvas poderia ocorrer antes do previsto e atingir a região nos próximos 30 anos.
O texto final ainda pode mudar. Mas fontes que participam da reunião garantem que o tom será o de «alerta máximo». «O pior está por vir, afetando a vida de nossas crianças e netos muito mais que as nossas», alerta um dos trechos do documento.

Novos critérios de adesão

De acordo com negociadores, as conclusões científicas abriram as portas para que, em diversos setores, os paradigmas já comecem a se mover de forma profunda.
Numa recente pesquisa de opinião encomendada por partidos ecologistas da Europa com mais de 3 mil empresas do continente, ficou evidente que o setor privado não quer mais apenas discursos por parte do Brasil. Metade dos entrevistados indicou que é favorável a sanções caso o país não cumpra suas exigências ambientais, incluindo a elevação de taxas de importação para produtos brasileiros.
O estudo foi realizado pela YouGov e serviu para que os ecologistas forcem a Comissão Europeia a avaliar a possibilidade de incluir sanções num futuro acordo comercial.
De fato, mesmo diplomatas brasileiros admitem que, enquanto não houver uma nova postura do país no que se refere à floresta, o acordo entre Mercosul e Europa ficará «guardado em uma gaveta» por anos.
Para Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente, o Brasil precisará ter um «olhar contemporâneo» e alerta que a questão climática será «estruturante no século 21». «O desmatamento descontrolado tira o Brasil do mundo contemporânea. A reinserção do país passa por uma simbologia importante, que é a capacidade do país de conter e acabar com o desmatamento», disse.
Não é apenas o setor privado que exige novos critérios. Nas próximas semanas ganhará força o debate no Parlamento Europeu sobre a criação de novas regras que irão impedir que um dos maiores importadores de alimentos do mundo seja abastecido a partir de produtos que geraram o desmatamento recente de cobertura florestal.
Documentos que já circulam entre os deputados revelam que a proposta, se for aprovada, significaria uma transformação inédita nas regras do comércio e atingiria de forma importante o posicionamento do Brasil como o «celeiro» do mundo.
Preocupado, o Itamaraty ensaia questionar as novas barreiras comerciais. Mas, nos bastidores, teme que a manobra acabe prejudicando ainda mais a imagem internacional do país.
Pelas novas regras que estão sendo estudadas, se um importador não conseguir provar a origem «limpa» da soja, carne ou qualquer outra commodity, os produtores serão sobretaxados. Na prática, perderão a competitividade. Os primeiros estudos realizados já apontam que, potencialmente, os prejuízos a certos setores da economia brasileira seriam bilionários.
Enquanto o governo brasileiro e exportadores alegam que se trata de uma manobra protecionista por parte de alas que jamais quiseram abrir seus mercados, os europeus apontam que estão apenas atendendo a um novo padrão de consumo.
Num recente discurso no Parlamento Europeu, o presidente francês e que ocupa a presidência da UE até meados do ano, Emmanuel Macron, deixou claro que quer acelerar a adoção do novo projeto comercial.

Crime de ecocídio em Haia

Enquanto o projeto avança a um ritmo intenso em Bruxelas, governos de diferentes partes do mundo costuram a inclusão de um crime ecológico no Tribunal Penal Internacional, equiparando qualquer ação neste sentido a um crime contra a humanidade.
Governos europeus se aliam a pequenas ilhas no Pacífico para pressionar para que a corte passe a considerar o ecocídio entre os delitos que poderiam ser alvos processos.
A ideia foi interpretada por negociadores como uma sinalização de que a pressão internacional sobre o comportamento de governos em termos de meio ambiente vai aumentar. Bolsonaro, de fato, já é alvo de uma comunicação enviada por entidades de direitos humanos no Brasil sobre suas políticas relacionadas aos grupos indígenas.
Mas, na queixa formulada pela Comissão Arns, os temas ambientais, as queimadas na floresta e as diretrizes do atual governo em relação à Amazônia fazem apenas pano de fundo para as alegações de genocídio.
Hoje, o TPI tem o mandato para processar uma pessoa por crimes de guerra, genocídio e de agressão. Mas, para incluir um novo crime, o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, teria de ser alvo de uma emenda e a aprovação de dois terços dos 123 países.
Pequenas ilhas como Vanuatu e Maldivas estabeleceram uma aliança para propor que o TPI incluísse o crime de ecocídio entre os temas que teria o mandato para tratar. Esses países temem estar entre as primeiras vítimas de um processo de mudanças climáticas e a subida dos oceanos.
A ideia é ainda defendida por sindicatos suecos e entidades de diferentes partes do mundo. No ano passado, o papa Francisco apontou para a mesma direção, indicando que «pecados contra a ecologia» deveriam ser considerados.
Na reunião da assembleia dos estados-parte, no ano passado, a vice-primeira-ministra do governo belga, Sophie Wilmès, insistiu que o tema não pode mais ser evitado. «Há um drama grave sobre os crimes contra o meio ambiente», disse.

Floresta de pé é condição para adesão ao «grupo dos ricos»

A mesma exigência de garantir a proteção ambiental também passou a vigorar como critério para a adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Na semana passada, a instituição enviou uma carta ao governo brasileiro convidando as autoridades a iniciar negociações para a adesão. O processo pode levar anos, mas já na carta enviada pela OCDE e na resposta dada inicialmente pelo governo, o tema ambiental aparece de forma explícita. A redução do desmatamento é um dos critérios que a instituição passou a adotar para a adesão de novos membros, além de dezenas de exigências em diversos setores da economia.
Ainda no ano passado, comitês da OCDE criticaram o desmonte do combate contra o desmatamento no Brasil e condicionou qualquer sinalização sobre um ingresso do país a uma mudança em suas posturas.
Mas o processo de adesão não envolve apenas uma negociação técnica. O ingresso de qualquer país precisa contar com o voto de todos os atuais membros da OCDE. Numa declaração, o governo francês deixou claro esse aspecto do processo.
«A França estará extremamente atenta durante todo este processo para obter de todos os candidatos progressos sérios, concretos e mensuráveis no terreno em diversas áreas prioritárias, particularmente na luta contra o desmatamento e a mudança climática, na proteção da biodiversidade, em medidas contra a corrupção ou na abertura das economias», afirmou.
Para Izabella Teixeira, a negociação na OCDE permitiria ao Brasil uma reflexão mais profunda sobre se o país quer mesmo superar alguns de seus problemas estruturais, como a corrupção e sua relação com o desmatamento.
«A reinserção internacional passa pelo combate ao desmatamento, não apenas pela proteção de florestas, mas como um ato afirmativo de compromisso ético e moral com valores que são compartilhados com o mundo, inclusive no combate à corrupção», disse.
Ana Toni, diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS) interpreta tanto o movimento da OCDE como das empresas como uma mensagem política «muito forte». «Isso não é apenas para Bolsonaro, mas para qualquer candidato para as eleições brasileiras. Para a comunidade internacional, o desmatamento é absolutamente vital. Esqueça OCDE, acordo Mercosul-UE ou maior engajamento com esses países ocidentais democráticos se a questão ambiental no Brasil não for levada à sério, por qualquer candidato e todos os políticos brasileiros», disse.
«Acabar com o desmatamento é absolutamente fundamental para entrar de volta à comunidade internacional», completou.

Texto original disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/02/01/estrangeiros-fecham-o-cerco-e-floresta-definira-insercao-mundial-do-brasil.htm