Sistema de indicadores elaborado pelo Instituto Socioambiental lançado nesta segunda-feira (18), dá um panorama da situação das Terras Indígenas (TIs) na Amazônia Legal. O Terras + utiliza informações como presença de invasores ilegais, de projetos de infraestrutura e etapas de demarcação para avaliar a condição de 361 Terras Indígenas na região. Acesse o Terras +.

É a primeira vez que uma plataforma permite comparações sistemáticas entre a situação das diferentes terras e, ao mesmo tempo, fornece um conjunto objetivo de informações sobre esses territórios. A meta é que este sistema possa, em breve, ser aplicado a TIs em todo o Brasil.

São sete indicadores que avaliam o estágio no processo de demarcação, a deterioração da floresta na TI e no entorno, as invasões por garimpeiros, madeireiros, os conflitos fundiários, a pressão por obras, a presença de obras planejadas e governança indígena. A nota de cada um deles vai de 0 a 1 (sendo 1 a mais alta), similar ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os indicadores se baseiam em 33 categorias que, por sua vez, se ancoram no banco de dados do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA, alimentado diariamente há mais de 25 anos. Os indicadores foram pensados pelo ISA em parceria com o Núcleo de Estudos de População (Nepo), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Os resultados demonstram que os indicadores se interconectam. Por exemplo, TIs com menor estabilidade jurídica – em estágios iniciais de reconhecimento – têm uma nota 15% mais baixa no indicador que analisa o remanescente florestal e a presença de queimadas nos territórios.

Áreas protegidas contíguas mantêm floresta em pé

A presença de TIs ou outras UCs no entorno também influencia nesse indicador. Terras Indígenas próximas de áreas protegidas a menos de 10 quilômetros de distância tiveram notas 19% mais altas. Esse número sobe para 30% quando as TIs são imediatamente contíguas. Já TIs isoladas têm as piores notas nos Estados do Maranhão, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins. Esses dados indicam que a presença de mosaicos e áreas protegidas contíguas tem um papel fundamental na manutenção da floresta em pé.

As Terras Indígenas analisadas apresentaram um bom resultado no indicador que analisa o remanescente florestal nesses territórios, o que reforça a importância das TIs para a conservação das florestas. Em 2017, 75% das TIs da Amazônia obtiveram nota acima de 0,8 (sendo 1 a nota máxima) nesse quesito. O sistema também demonstrou que 82% das TIs tiveram índices de desmatamento menores do que as áreas em seu entorno.

Por outro lado, o parâmetro integridade territorial, que avalia as TIs em relação às invasões de garimpeiros, madeireiros, fazendeiros, caça, pesca e coleta ilegal só teve uma boa performance em 38% das TIs. A presença de grileiros e de madeireiros ilegais foi o que mais influenciou negativamente esse parâmetro.Quarenta por cento das TIs analisadas registraram invasão por madeireiros e 36% apresentaram problemas fundiários.

Mineração, fator de alto risco

Além disso, mais de 60% das TIs avaliadas pelo painel de indicadores sofre com a presença de obras dentro delas ou em seu entorno. 45% dessas obras são rodovias que cortam a TI ou estão a uma distância de até 40 km de seu limite. Atividades de mineração são consideradas alto fator de risco para 30% das TIs avaliadas. Outro dado preocupante é de ameaças futuras: 83% das TIs podem ser afetadas por empreendimentos já planejados no interior ou entorno dessas áreas.

Os indicadores podem ser visualizados tanto por meio de um gráfico dinâmico, como de um mapa, possibilitando a comparação entre terras, temas e regiões. Além disso, todo o conteúdo pode ser incorporado em outras páginas, por meio de um código de embed gerado automaticamente pelo site .

Governo, comunidades indígenas e parceiros locais vão se beneficiar desse sistema no aprimoramento de políticas públicas, no mapeamento de áreas e temas de risco para as Terras Indígenas, bem como na gestão de seus territórios. É um instrumento de transparência pública que pode ser apropriado por toda a sociedade, sobretudo pelas comunidades indígenas, cada vez mais engajadas na produção de narrativas como arma de combate à desinformação. Nesse momento de ataque sistemático aos povos indígenas, será uma ferramenta importante para aprimorar o monitoramento de seus territórios e assegurar seus direitos constitucionais.